Abrir e manter uma autoescola representa um desafio significativo para empresários em todo o Brasil. A complexidade e os custos associados à operação dessas instituições aumentam consideravelmente devido à burocracia e às exigências rigorosas que precisam ser cumpridas. Aspectos como o tamanho das salas de aula, a quantidade mínima de funcionários e a frota de veículos exigida tornam a operação uma tarefa onerosa. Esse encargo financeiro é, muitas vezes, repassado aos alunos que buscam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 789/2020 impõe uma série de regras que, em conjunto, elevam os custos operacionais das autoescolas. Por exemplo, as normas estabelecem uma metragem mínima específica por aluno nas salas de aula, exigindo um espaço de um metro quadrado e dois décimos para cada estudante, além de seis metros quadrados destinados ao instrutor. As regras se estendem a detalhes como a padronização das carteiras e a identidade visual das fachadas das unidades.

Outro aspecto que contribui para os elevados custos é a frota obrigatória. As autoescolas precisam manter, no mínimo, dois veículos por categoria, todos equipados com câmbio mecânico e duplo comando. Além disso, as instituições são obrigadas a ter uma estrutura administrativa informatizada e um quadro fixo de profissionais que inclui um diretor-geral, um diretor de ensino e instrutores qualificados.

Atualmente, as autoescolas estão limitadas a oferecer aulas presenciais, com uma carga mínima de 45 horas por aluno e um número restrito de participantes por turma. Essas obrigações resultam em um ambiente de altos custos operacionais, dificultando a entrada de novos empreendedores e restringindo a concorrência no setor.

Nesse contexto, uma proposta em discussão visa a flexibilização dessas regras, o que poderá trazer benefícios tanto para os proprietários de autoescolas quanto para os alunos em busca de habilitação. Estão abertas plataformas de participação onde empresários e cidadãos podem contribuir para a elaboração desse projeto, que promete modernizar as condições de credenciamento e operação das autoescolas.

A fiscalização das instituições continuará a ser realizada pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal, que serão responsáveis por credenciar aqueles que cumprirem as novas normas. Esses órgãos igualmente se encarregarão de monitorar e avaliar as atividades dos centros de formação, assegurando a qualidade e a segurança durante o processo formativo.

A desburocratização proposta tem o potencial de promover inclusão social, ampliando o acesso à CNH e, consequentemente, à mobilidade e a oportunidades de trabalho para um número maior de brasileiros.

Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes