No intuito de tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível a todos os brasileiros, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Durante o evento, ele apresentou os principais aspectos de um projeto em desenvolvimento, que busca modernizar o atual sistema de obtenção da CNH e torná-lo mais compatível com a realidade financeira da população.
Estudos revelam que aproximadamente 20 milhões de pessoas no Brasil dirigem sem habilitação, em grande parte devido ao alto custo para adquirir a CNH, que varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo da região. Segundo Catão, esse valor é um obstáculo significativo, especialmente para cidadãos de baixa renda.
Uma vez que a minuta do projeto estiver finalizada, será realizada uma consulta pública para permitir que a sociedade, bem como entidades dedicadas à mobilidade urbana e representantes do setor produtivo, contribuam com sugestões, enriquecendo a proposta.
A audiência foi promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), que enfatizou a necessidade de discutir os impactos sociais do atual modelo de formação de condutores. O presidente da CVT, Leônidas de Menezes, ressaltou a importância de equilibrar a formação de condutores conscientes e capacitados para dirigir de forma segura.
Um dos principais pontos abordados refere-se à redução do custo da CNH. De acordo com pesquisas do Ministério dos Transportes, cerca de 70% do valor cobrado atualmente na formação está vinculado às diretrizes e exigências do processo de habilitação. Para democratizar o acesso, uma das propostas é permitir que as horas teóricas obrigatórias sejam realizadas em formatos como o ensino a distância (EAD).
Além disso, a proposta visa ampliar as opções para a etapa prática da habilitação, permitindo que aulas sejam ministradas não apenas por autoescolas, mas também por instrutores autônomos credenciados. O secretário destacou que será essencial estabelecer um diálogo com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e outras instituições educacionais para definir um novo modelo que considere, entre outras questões, a diminuição das 20 horas mínimas de aula exigidas antes da prova prática.
Essa reforma se torna ainda mais urgente diante do cenário alarmante do trânsito brasileiro, que registra mais de 35 mil mortes anualmente. Segundo especialistas, se não houver uma evolução nas metodologias e na utilização de tecnologias na formação de condutores, os resultados continuarão a ser insatisfatórios.
Dados do Registro Nacional de Habilitação (Renach) mostram uma queda na emissão de primeiras habilitações nos últimos anos, com cerca de 2,8 milhões emitidas em 2022, número que caiu para aproximadamente 2,5 milhões em 2023. A falta de profissionais qualificados no setor de transporte é considerada um dos principais desafios enfrentados, afetando tanto o transporte de cargas quanto o de passageiros.
Outros especialistas e representantes de organizações do setor de transporte participaram da discussão, evidenciando a necessidade urgente de reformulação e adaptação da formação de condutores às exigências atuais e do crescente mercado nacional.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
