A crescente preocupação com a segurança no trânsito ganha destaque com dados alarmantes: mais de 900 mil infrações por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram registradas em 2024. Somente até setembro, quase 800 mil infrações foram contabilizadas, revelando que cerca de 20 milhões de motoristas no Brasil estão circulando sem habilitação, segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para abordar essa questão de forma eficaz, uma nova proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil. O objetivo é modernizar e simplificar o processo de obtenção da CNH, que hoje pode ultrapassar R$4.200 e exigir até um ano de preparação para os candidatos.

Os requisitos básicos para a obtenção da CNH não mudam: é necessário ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, ter um documento de identidade e estar inscrito no CPF. Uma das novidades promete facilitar o acesso ao curso teórico: a identidade pode ser confirmada digitalmente, utilizando uma conta gov.br.

A abertura do processo pode ser feita de maneira digital, por meio do site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou presencialmente. Os candidatos poderão acompanhar o andamento da solicitação online, através do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Uma mudança importante na proposta diz respeito à etapa teórica. O curso não será mais exclusivo de autoescolas, e a exigência de 45 horas de aula teórica será eliminada. O candidato terá liberdade para escolher como e onde realizar seus estudos, tendo opções como cursos online oferecidos pelo Ministério dos Transportes, aulas em autoescolas, ou em instituições credenciadas.

Após a conclusão do curso teórico, será necessária a coleta biométrica, que incluirá foto, digitais e assinatura, garantindo a identidade do candidato em todas as etapas do processo. Exames médicos, como avaliação psicológica e aptidão física, continuarão obrigatórios e devem ser agendados em clínicas credenciadas.

Outra mudança significativa é a flexibilização das aulas práticas, que deixarão de ter carga horária mínima. O candidato poderá optar por contratar um instrutor credenciado ou utilizar seu próprio veículo.

Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios. O exame teórico pode ser feito presencialmente ou online, e para ser aprovado, o candidato precisará acertar ao menos 70% das questões. O exame prático avalia a capacidade de condução em situações reais, e o sistema de pontuação não muda: para ser aprovado, é necessário terminar com pelo menos 90 pontos.

Os candidatos que forem aprovados no exame prático receberão uma Permissão para Dirigir, válida por um ano. Durante este período, o condutor não pode cometer infrações graves ou reincidir em médias. Se não houver penalidades, a CNH definitiva será emitida automaticamente.

Por fim, as taxas continuam a ser definidas pelos Detrans estaduais, mas espera-se uma redução significativa nos custos envolvidos na obtenção da CNH, aproximadamente 80%, devido às novas opções de escolha nas etapas teórica e prática. Essa iniciativa visa não apenas aumentar o número de motoristas habilitados, mas também garantir um trânsito mais seguro para todos.

Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes