A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deu início a uma ampla fiscalização para assegurar a aplicação uniforme das novas regras relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de diversas regiões, incluindo Santa Catarina e Ceará, foram notificados e terão um prazo de 48 horas para se adequarem aos procedimentos estabelecidos pelo programa CNH do Brasil. Este programa visa facilitar, de modo seguro e acessível, a obtenção da primeira habilitação para milhões de brasileiros.
Os Detrans devem apresentar um detalhamento completo das etapas envolvidas no processo de obtenção da CNH. Isso inclui desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), passando pela coleta biométrica e agendamento dos exames médicos e psicológicos, até a execução das provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A documentação deve contemplar também as diferenças entre os serviços oferecidos presencialmente e aqueles disponíveis digitalmente.
Além disso, foi solicitado aos órgãos estaduais que apresentem informações sobre candidatos com processos em andamento, suas rotinas e como os sistemas são integrados, especialmente em relação a autoescolas, empresas de biometria e fornecedores de tecnologia. Detalhes sobre os pontos de atendimento, horários de funcionamento e canais digitais, bem como materiais promocionais voltados a candidatos e instrutores, também são parte das informações exigidas.
Após a análise dos dados fornecidos, será realizada uma série de inspeções presenciais para verificar, in loco, a conformidade dos procedimentos e fluxos de trabalho dos Detrans. Os resultados obtidos servirão como base para a adoção de medidas administrativas que assegurem uma implementação uniforme do programa em todo o território nacional.
O programa CNH do Brasil, lançado recentemente, introduz várias inovações, como a simplificação do processo através de um aplicativo dedicado e a oferta de capacitações para condutores e profissionais da área. As mudanças incluem a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, cursos teóricos gratuitos online e a possibilidade de realizar aulas práticas com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que estejam em conformidade com as exigências legais.
Essas iniciativas visam tornar o acesso à CNH mais equitativo, levando em conta as diversas realidades sociais do país e beneficiando mais de 20 milhões de pessoas que atualmente dirigem sem a devida habilitação.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
