O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta terça-feira (12), a decisão de manter a União responsável pela operação e controle da Rodovia do Aço (BR-393/RJ). Anteriormente, esse trecho rodoviário estava sob a concessão da empresa K-Infra. Com essa decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seguirá administrando a rodovia até que um novo modelo de concessão seja definido. De acordo com o consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Filho, essa medida reafirma a legalidade do decreto que declarou a caducidade do contrato e ressalta a importância da atuação do DNIT na gestão da rodovia, que é essencial para garantir a continuidade dos serviços com segurança e eficiência.
Em junho, o Governo Federal havia decretado a caducidade do contrato de concessão referente à Rodovia do Aço. Essa ação foi motivada por reiterados descumprimentos das obrigações legais e contratuais por parte da concessionária, identificados em um processo administrativo realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Durante este processo, foram constatadas falhas estruturais, atrasos nas obras e uma manutenção inadequada da rodovia.
A decisão do STF também determina que a União finalize até novembro os cálculos de indenização que a concessionária deve pagar ao poder público em decorrência da rescisão do contrato. Essa indenização é um passo necessário para a regularização financeira e administrativa do processo de concessão da rodovia.
Nos últimos anos, a fiscalização das concessões rodoviárias tem sido uma prioridade dentro das ações do Ministério dos Transportes. O objetivo é garantir que as empresas concessionárias cumpram os compromissos de investimento e manutenção das estradas sob sua responsabilidade. A Rodovia do Aço, que conecta os municípios de Volta Redonda e Três Rios, é um importante corredor logístico e um eixo vital para o escoamento da produção industrial e a mobilidade regional, tornando essencial sua gestão correta e eficiente.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
