A proposta de emenda à Constituição que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados tem causado polêmica e gerado discussões em diferentes esferas da sociedade. A Marinha do Brasil, por meio de nota oficial, manifestou sua posição contrária à medida, ressaltando a importância estratégica dessas áreas para a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.

De acordo com a Marinha, as áreas em questão desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses nacionais, destacando a diversidade de ecossistemas, as atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, bem como a necessidade de proteger os 8.500 km de litoral do país. Por isso, a instituição defende a promoção de um amplo debate sobre o assunto, com a participação de toda a sociedade, a fim de considerar os diferentes aspectos regionais e garantir uma abordagem estratégica na questão da soberania nacional.

A Marinha esclarece ainda que os terrenos em questão não pertencem diretamente à instituição, mas sim à União, conforme previsto na Constituição. A gestão desses terrenos é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que tem o papel de garantir a preservação dos interesses nacionais e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Diante da polêmica em torno da PEC, o governo federal se posicionou contrariamente à proposta, destacando que é contrário à privatização das praias brasileiras e que pretende trabalhar para retirar esse trecho do projeto em tramitação no Senado. Para o governo, a privatização das praias pode restringir o acesso da população a esses espaços e favorecer a criação de áreas privadas, o que contraria os princípios de acesso democrático e igualitário aos recursos naturais do país. Assim, espera-se que o debate sobre essa questão seja ampliado e que todas as partes interessadas sejam ouvidas e consideradas na tomada de decisão sobre o futuro dessas áreas litorâneas.

Com informações da EBC
Fotos: © Fernando Frazão/Agência Brasil / EBC