Nos últimos três meses, um total de 1.151.811 motoristas teve a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizada de forma automática, graças à implementação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida popularmente como MP do Bom Condutor. Este programa inovador visa simplificar o processo de renovação, eliminando etapas presenciais e burocráticas para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.
A iniciativa é parte do projeto CNH do Brasil, que se destina a motoristas que não cometem infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses, além de outras condições específicas. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa mudança já gerou uma economia significativa para a população, estimada em R$ 854,8 milhões.
Atualmente, a renovação está sendo realizada por meio de processamento em lotes, respeitando um prazo legal de até 30 dias após a data de vencimento do documento, período durante o qual os condutores podem circular regularmente, conforme a legislação. Uma nova versão, que possibilitará a renovação automática diária, está em desenvolvimento, com a previsão de implementação em breve. Essa versão digital da CNH terá validade imediata, e os motoristas poderão solicitar a emissão do documento físico conforme necessário.
Vale destacar que a renovação automática não é aplicável a motoristas com 70 anos ou mais, nem a condutores com restrições médicas que alteram o prazo de validade da habilitação, ou aqueles cujo documento esteja vencido há mais de 30 dias. Para motoristas com idades entre 50 e 69 anos, há a possibilidade de utilizar a renovação automática apenas uma vez.
As regiões Sudeste e Sul registram o maior número de renovações automáticas da CNH até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera as estatísticas, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Essa simplificação no processo de renovação contribui para a regularização dos motoristas, uma vez que reduz a burocracia e os custos associados, ajudando a diminuir a quantidade de condutores que dirigem sem habilitação. Desde a vigência da MP do Bom Condutor, mais de 16 mil novos condutores já emitiram o documento em formato digital.
O aplicativo do programa CNH do Brasil já conta com mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. A plataforma possibilita que 3.656.070 pessoas tenham iniciado o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para facilitar o acesso à habilitação. Essa estratégia visa formalizar a situação de condutores que já utilizavam veículos, mas que ainda não tinham obtido a devida habilitação.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
