A Defensoria Pública da União obteve uma liminar da Justiça Federal garantindo a permanência de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no Brasil e estavam prestes a ser deportados pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos. A situação surgiu após o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecer uma nova regra, a partir de 26 de agosto, que impedia passageiros em trânsito sem visto de permanecer no país, exigindo que seguissem viagem para o destino final ou retornassem ao local de origem.
Os pedidos foram parcialmente aceitos pelos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo e se referem a cidadãos de países africanos e asiáticos que se encontram na área restrita do aeroporto. Para Campelo, a imposição de repatriação imediata dos imigrantes representava um perigo eminente, pois poderia resultar na perda do direito reivindicado por eles. Por isso, ele determinou que a autoridade policial não realizasse a deportação até uma nova decisão judicial, mantendo os imigrantes sob custódia da Polícia Federal na área de segurança do aeroporto.
Por sua vez, Rechia concordou com a alegação da DPU de que os imigrantes tinham a intenção de permanecer no Brasil e corriam riscos em seus países de origem. Desde a alteração de critérios do Ministério, os defensores públicos estiveram quatro vezes no aeroporto para conversar com os imigrantes em busca de refúgio, todos os quais afirmaram desejar permanecer no país.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, enfatizou a importância de estabelecer fluxos de trabalho e atribuições entre os órgãos envolvidos na triagem e acolhida dos imigrantes. Ele também ressaltou a necessidade de prestar assistência material aos imigrantes, que muitas vezes carecem de necessidades básicas no período de espera. Com base nos dados da plataforma DataMigro do Ministério da Justiça, cerca de 65 mil imigrantes tiveram entrada registrada no Brasil no primeiro semestre do ano, sendo a maioria venezuelanos.
Essa decisão judicial representa um importante passo na garantia dos direitos dos imigrantes que buscam refúgio no Brasil, contribuindo para a proteção de suas integridades físicas e vidas em meio a situações de vulnerabilidade e incerteza.
Com informações da EBC
Fotos: © Rovena Rosa/Agência Brasil / EBC
