Com a crescente digitalização de serviços e o avanço dos programas de fidelidade, bares e restaurantes no Brasil estão cada vez mais encarregados de gerenciar dados pessoais de seus clientes, como nomes, telefones, e-mails e CPF. Desde 2020, essas informações são regulamentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes rigorosas sobre como esses dados devem ser coletados, armazenados e compartilhados.
A LGPD foi criada para garantir a privacidade e o controle das informações dos cidadãos, permitindo que os clientes conheçam exatamente como suas informações são utilizadas e, se desejarem, solicitem a exclusão desses dados dos registros das empresas. Para os proprietários de negócios, isso representa uma responsabilidade significativa. A não conformidade com a LGPD pode resultar em sanções severas e danos à reputação da marca.
Para esclarecer essa normativa, Hélvio Brito, responsável pela proteção de dados na Abrasel, enfatiza a importância de que os estabelecimentos adotem políticas transparentes e efetivas em relação ao tratamento de dados. Ele ressalta que a formação contínua dos colaboradores é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade e minimize riscos operacionais. A implementação de boas práticas pode, além de reforçar a segurança das informações dos clientes, melhorar a relação de confiança entre o consumidor e o estabelecimento.
Os bares e restaurantes têm empregado diversas abordagens para atender às exigências da LGPD. Tais medidas incluem a elaboração de políticas internas de privacidade, a criação de termos de consentimento claros para os clientes e o armazenamento seguro das informações, com acesso restrito a indivíduos autorizados. Treinamentos sobre o uso responsável dos dados também têm sido priorizados, assim como a revisão das parcerias com provedores de serviços externos.
Ainda, muitos empreendimentos estão designando um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como intermediário entre o estabelecimento, os clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa figura, mesmo que desempenhe múltiplas funções dentro da empresa, é crucial para garantir que todas as atividades estejam em conformidade com a legislação vigente.
Para auxiliar na adaptação ao novo cenário regulatório, a Abrasel disponibiliza um guia prático de forma gratuita, que pode ser acessado por empresários, gestores e consumidores interessados nas orientações sobre a LGPD. Essa iniciativa visa fortalecer a compreensão e a implementação das normas, proporcionando um ambiente mais seguro tanto para os negócios quanto para os clientes.
Com informações e fotos da Abrasel/BR