O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida no dia 28 de agosto de 2024, suspendeu as decisões judiciais que obrigavam o governo federal a adquirir o medicamento Elevidys, cujo custo alcança cerca de R$ 17 milhões. Esse medicamento é utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e tem um elevado valor de mercado devido à sua importação.
Vale ressaltar que, mesmo com essa suspensão, a obrigação de adquirir o remédio está mantida para crianças que estão às vésperas de completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade de 7 anos é um marco para o início do tratamento com esse medicamento.
No entanto, o pagamento do Elevidys pelo governo está condicionado à realização de exames genéticos que atestem a elegibilidade do paciente para tal tratamento. Essa medida visa garantir o direcionamento adequado dos recursos públicos e a segurança dos beneficiários.
A decisão de Gilmar Mendes foi provocada por um recurso apresentado pelo próprio governo federal, que alegou o impacto financeiro desordenado e significativo que essas decisões judiciais podem gerar ao Sistema Único de Saúde (SUS), totalizando cerca de R$ 1 bilhão em possíveis despesas.
O ministro defendeu a busca por métodos alternativos de aquisição de medicamentos para doenças raras, que envolvam a negociação de preços e a divisão dos riscos relacionados à eficácia do tratamento entre as partes envolvidas. Destacou a importância de garantir um equilíbrio econômico na saúde pública.
Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso fosse incluído nas audiências de conciliação em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a temática. Recentemente, representantes oficiais do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da empresa fabricante do medicamento, Roche, discutiram questões relacionadas ao fornecimento do Elevidys.
A próxima reunião para debater essas pautas está agendada para o dia 30 de setembro, buscando encontrar soluções que atendam às necessidades dos pacientes, respeitando os princípios de responsabilidade financeira e eficácia clínica.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil / EBC
