A Justiça dos Estados Unidos negou uma liminar solicitada pela empresa Rumble e pelo ex-presidente Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Justiça norte-americana foi emitida nesta última terça-feira, dia 10 de fevereiro.

A empresa Rumble e Donald Trump haviam entrado com um processo contra o ministro do STF, alegando violação dos direitos de liberdade de expressão e buscando uma liminar para impedir que Moraes solicitasse a remoção de conteúdos considerados prejudiciais ou falsos.

O ministro Alexandre de Moraes é conhecido por ter determinado, anteriormente, a retirada de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro de redes sociais, assim como a prisão de alguns deles por disseminação de fake news e ataques ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão da Justiça dos Estados Unidos em negar a liminar solicitada pela Rumble e por Donald Trump mostra que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que é preciso haver limites para evitar o discurso de ódio, a disseminação de informações falsas e outros tipos de violações.

A relação entre as legislações brasileira e norte-americana, especialmente no que diz respeito às questões de liberdade de expressão e controle de conteúdo na internet, ainda gera polêmica e debates entre os especialistas das duas áreas.

Tanto a empresa Rumble quanto o ex-presidente Donald Trump têm se posicionado contra o que consideram censura por parte das autoridades brasileiras, especialmente quando se trata de questões políticas e ideológicas. No entanto, a Justiça dos Estados Unidos entendeu que as ações do ministro Alexandre de Moraes estavam dentro dos parâmetros legais e constitucionais.

Com informações da EBC
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