O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (6) ao rejeitar os recursos de empresas de redes sociais que contestavam as decisões do ministro Alexandre de Moraes de bloquear perfis que disseminam desinformação e atacam a democracia. A Primeira Turma da Corte decidiu de forma unânime durante um julgamento virtual, no qual os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico sem a necessidade de reunião presencial.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não têm o direito de se opor juridicamente às decisões relacionadas aos usuários das plataformas. Ele ressaltou que o bloqueio dos canais, perfis e contas não pode ser contestado, uma vez que se trata de direitos de terceiros investigados e não é passível de recurso na via escolhida pelas empresas.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, reforçando a posição da Corte contra a propagação de mensagens antidemocráticas e ofensivas nas redes sociais. Na semana anterior, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X, após o descumprimento por parte do bilionário Elon Musk, dono da plataforma, do prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal no Brasil.

Musk decidiu fechar o escritório no país e não retirou os perfis dos investigados pelas mensagens consideradas ofensivas e antidemocráticas pelos membros do STF. Com a decisão da Primeira Turma do STF, as redes sociais devem acatar as determinações do Tribunal e evitar a disseminação de conteúdo danoso para a sociedade e para o Estado democrático de direito.

Com informações da EBC
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