O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a rede social X precisa comprovar a legalidade de sua representação no Brasil até às 21h29 desta sexta-feira. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para a empresa demonstrar a reativação de sua representação legal no país. Isso ocorreu depois que a rede informou ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam seus representantes legais.
Moraes solicitou que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial, a fim de comprovar a nomeação dos advogados mencionados para representá-la oficialmente. Além disso, o ministro decidiu multar a rede social X em R$ 5 milhões após constatar que a empresa havia burlado a decisão anterior que suspendeu suas atividades no país, trocando o endereço de IP da empresa.
A suspensão da rede social foi ordenada depois que Elon Musk, proprietário da empresa, descumpriu a determinação de indicar um representante legal no Brasil dentro do prazo estipulado. A Primeira Turma da Corte confirmou a decisão de suspender a rede social X.
Em agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após ela ser multada por se recusar a remover perfis de investigados pela Corte devido à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. A situação continua em desenvolvimento e aguarda-se a manifestação da rede social X até o prazo estipulado para apresentar os documentos solicitados.
Com informações da EBC
Fotos: © José Cruz/Agência Brasil / EBC
