Os hospitais universitários federais estão comemorando um “fôlego orçamentário” após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024 pela Câmara dos Deputados neste mês. Esta medida beneficia diretamente essas unidades de saúde, uma vez que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de custeio e investimento.
Uma das principais mudanças trazidas por esse projeto é a inclusão desses recursos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que agora os recursos destinados para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os provenientes de emendas parlamentares, poderão ser repassados de forma descentralizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para as instituições ou para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ligada ao Ministério da Educação e responsável pela administração desses hospitais.
Uma das principais consequências da aprovação deste projeto é o fato de que despesas com pessoal não serão mais contabilizadas no gasto federal mínimo constitucional em saúde. Isso representa um alívio significativo para os hospitais universitários federais, que vinham enfrentando dificuldades no atendimento à população devido a essa questão.
Segundo Arthur Chioro, presidente da Ebserh, essa aprovação é um marco importante para os hospitais universitários federais, uma vez que traz segurança jurídica para o Ministério da Saúde destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares para essas instituições. Além disso, ele ressalta a importância desses hospitais para o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seu papel fundamental no ensino, na pesquisa e no atendimento à população.
Com a sanção presidencial prevista para o projeto, os hospitais universitários federais poderão contar com um aumento significativo de recursos, possibilitando a ampliação de suas atividades, a melhoria da infraestrutura e a implantação de novas tecnologias. Isso não apenas beneficia diretamente os pacientes do SUS atendidos por essas instituições, mas também fortalece o papel desses hospitais na formação de profissionais de saúde e no desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Dessa forma, a aprovação do PLP nº 72/2024 representa um avanço significativo para os hospitais universitários federais, permitindo que eles possam cumprir plenamente sua missão de excelência no atendimento à saúde, na formação de profissionais e na produção de conhecimento científico. Não há dúvidas de que essa medida trará benefícios concretos e duradouros para a saúde pública no Brasil.
Com informações da EBC
Fotos: © Wilson Dias/Agência Brasil / EBC
