O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento nesta segunda-feira (10), afirmou que o governo está disposto a negociar a medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com o Congresso Nacional. Haddad ressaltou que a intenção é discutir alguns pontos da MP, como os prazos para adaptação às novas regras, em um diálogo construtivo e suprapartidário.

Segundo o ministro, a medida provisória foi necessária para corrigir uma decisão tomada pelo Congresso Nacional, envolvendo a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, sem a participação do Executivo. Haddad lembrou que um acordo com o Supremo Tribunal Federal permitiu a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2027 e que, no diálogo com o Congresso, podem ser construídas alternativas.

Uma das principais preocupações dos empresários em relação à medida provisória está relacionada ao impacto sobre as empresas exportadoras. Haddad ressaltou que a proposta objetiva adequar o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e que será esclarecida a forma como será operada a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins. O ministro garantiu que a devolução dos créditos tributários continua assegurada e que a MP não trará impacto na inflação.

Apesar das críticas recebidas por entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad afirmou que a proposta busca acabar com abusos no pagamento das compensações, principalmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. A Receita Federal lançará um sistema eletrônico para aumentar a transparência e verificar se os incentivos fiscais estão de acordo com a legislação. Haddad destacou a importância do diálogo com as lideranças empresariais para esclarecer dúvidas e garantir a eficácia da medida provisória do PIS/Cofins.

Com informações da EBC
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