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Haddad busca concluir projeto de repactuação das dívidas dos estados antes do recesso parlamentar.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está empenhado em finalizar nas próximas semanas as negociações sobre um projeto de lei complementar que permitirá ao governo federal renegociar as dívidas dos estados e municípios com a União. Ele pretende enviar o projeto ao Congresso Nacional antes do recesso legislativo, previsto para começar no dia 18.

Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação em Brasília, Haddad afirmou que o processo de negociação está em andamento e que já houve progressos, mas ainda existem detalhes a serem acertados. O ministro ressaltou a importância da resolução dessa questão para o governo federal, destacando que a falta de repactuação das dívidas tem desorganizado o sistema federativo.

Desde a última renegociação feita em 2015, já se passaram nove anos sem que novos acordos fossem estabelecidos, o que tem levado a um aumento da judicialização e à crescente inviabilidade financeira de estados e municípios. Haddad enfatizou que o Ministério da Fazenda tem buscado equacionar a situação com os governadores e que diversos princípios estão sendo discutidos para a renegociação.

Dentre as premissas estabelecidas estão a equidade na concessão de benefícios para todas as unidades federativas, descontos nos juros das dívidas, a criação de um fundo de equalização temporária e a definição de contrapartidas por parte dos estados para garantir os descontos. Busca-se, assim, criar um mecanismo de redução das taxas de juros e estabelecer condições favoráveis para a renegociação.

O ministro enfatiza a necessidade de resolver essa situação de forma urgente, alegando que a falta de repactuação tem impactado negativamente as finanças públicas dos estados e municípios, complicando a situação já delicada diante dos desafios econômicos enfrentados. Com a expectativa de encaminhar o projeto de lei ao Congresso antes do recesso, Haddad demonstra comprometimento em resolver essa questão estratégica para a estabilidade econômica do país.

Com informações da EBC
Fotos: © Antonio Cruz/Agência Brasil / EBC

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