O Ministério dos Transportes divulgou, nesta sexta-feira, um guia que orienta sobre as recentes regras para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura, voltadas para projetos estaduais nas áreas de rodovias e ferrovias. Essas diretrizes estão estabelecidas na Portaria GM/MT nº 689, que foi publicada em 17 de julho de 2024.
As debêntures incentivadas fazem parte de um importante mecanismo de financiamento para investimentos em infraestrutura desde sua criação em 2011. Por sua vez, as debêntures de infraestrutura, introduzidas em 2024, visam apoiar o setor privado na captação de recursos no mercado de capitais para a execução de projetos.
O guia apresenta mudanças significativas nos critérios para enquadramento de projetos de concessões e outras outorgas estaduais nas áreas rodoviária e ferroviária. A adesão a essas novas diretrizes é crucial para que as empresas possam continuar a emitir debêntures que oferecem incentivos fiscais atrativos.
Uma das principais inovações introduzidas é a ênfase na sustentabilidade ambiental e social. A partir de 26 de janeiro de 2026, as empresas que forem contempladas em leilões para rodovias e ferrovias deverão comprovar investimentos em práticas sustentáveis vinculados aos respectivos projetos para conseguir emitir debêntures incentivadas ou de infraestrutura. Será responsabilidade de cada órgão estadual definir os critérios específicos para essa comprovação.
Outra alteração importante refere-se à exigência de que as empresas demonstrem a conclusão das obras que justificam as emissões de debêntures. Essa comprovação deve ser realizada através de uma declaração técnica emitida pelo estado, com o objetivo de garantir maior transparência na aplicação dos recursos, proteger os investidores e assegurar a integridade do mercado de capitais.
Para facilitar a implementação dessas regras e estimular a criação de normas estaduais que regulamentem a nova portaria, o Ministério dos Transportes tem promovido um diálogo ativo com gestores públicos estaduais. Foram realizados dois workshops, em formatos online e presencial, nos meses de março e agosto deste ano, nos quais foram discutidas as mudanças com representantes de secretarias estaduais, como a Casa Civil e as pastas de Fazenda, Infraestrutura e Transportes. O segundo workshop foi organizado em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A divulgação do guia e a realização dos workshops refletem o compromisso do Ministério dos Transportes em fomentar um diálogo construtivo entre diferentes esferas de governo, assegurando o acesso facilitado aos investimentos em infraestrutura em todo o país. Desta forma, busca-se fortalecer o ambiente de investimento e promover a melhoria das condições de mobilidade e transporte.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
