O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo modelo de crédito consignado. A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante evento em celebração aos 58 anos do FGTS.
A opção de saque-aniversário do FGTS foi criada em 2020 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo das contas ativas e inativas anualmente no mês do seu aniversário. Com a nova medida, o trabalhador poderá utilizar o FGTS como garantia para obter crédito consignado em casos de demissão, mas somente nessas circunstâncias.
Além disso, os empregados terão a liberdade de escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras, como acontece atualmente.
Luiz Marinho destacou que o intuito dessa mudança é garantir crédito acessível ao trabalhador, ao mesmo tempo em que preserva a função do fundo como uma proteção em situações de desemprego. O governo está promovendo um diálogo interno e busca discutir com o Congresso Nacional para aprovar uma proposta que beneficie os trabalhadores.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, totalizando um saldo de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.
Dentre os saques realizados, 43,49% foram referentes à rescisão de contrato de trabalho, seguido pelo saque-aniversário com 26,79%. O saque-aniversário totalizou R$ 38,1 bilhões em 2023, sendo R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados às instituições financeiras para garantias de crédito.
Em relação ao saque calamidade do FGTS, destacou-se a ajuda a 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados atingidos por calamidades, que somaram R$ 249,2 milhões. Somente no Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram liberados para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.
Assim, a proposta de extinguir o saque-aniversário do FGTS e criar um novo modelo de crédito consignado visa beneficiar os trabalhadores, garantindo acesso a crédito mais acessível e preservando a finalidade do fundo como uma segurança em casos de desemprego.
Com informações da EBC
Fotos: © Joédson Alves/Agência Brasil / EBC
