O governo federal esclareceu que a incorporação de cerca de R$ 8,56 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional não se trata de confisco de recursos, em comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com a nota, os proprietários desses valores poderão solicitar o saque mesmo após a incorporação pelo governo.
Essa transferência de recursos para o Tesouro faz parte do projeto que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto garante que os R$ 8,56 bilhões sejam somados aos R$ 55 bilhões destinados ao governo para financiar a extensão desses benefícios.
A Secom destacou que a previsão de incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está amparada em legislação existente há mais de 70 anos, através da Lei 2.313 de 1954. Ainda de acordo com o comunicado, ao contrário de um confisco tradicional, os cidadãos terão o direito de reivindicar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda se comprometeu a publicar um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a serem recebidos. Além disso, será possível contestar o recolhimento desses valores por quem possuir direito a eles.
Em relação à forma de contabilizar os valores esquecidos, o Banco Central e o Ministério da Fazenda têm opiniões divergentes. Enquanto o BC entende que a transferência desses recursos para o Tesouro não representa um esforço fiscal, pois não se trata de economia de recursos do governo, o Ministério da Fazenda considera que é possível incluir esses valores na meta fiscal de déficit primário zero para o ano de 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que há precedentes que permitem a inclusão desses valores esquecidos para fortalecer as contas do Tesouro Nacional. Ele citou o caso dos R$ 26,3 bilhões do antigo fundo PIS/Pasep, que foram transferidos para o governo no ano de 2022. A Fazenda acredita que esse dinheiro contribuiu para o caixa do governo em 2023, enquanto o Banco Central não reconheceu esse valor, provocando uma divergência significativa entre as estatísticas dos dois órgãos.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / EBC
