O Governo Federal anunciou ontem (12) a assinatura de um acordo salarial com os servidores dos órgãos federais ambientais, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Este acordo visa encerrar a greve que estava em curso e que tem causado impactos significativos nas atividades desses órgãos.
O acordo foi resultado de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e abrange várias categorias de servidores, como os da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, o Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e os Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este é o 30º acordo firmado entre o governo federal e categorias de servidores públicos desde o ano anterior.
Dentre as principais mudanças acordadas está a ampliação da tabela remuneratória para os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente, passando de 13 para 20 padrões de remuneração. Além disso, está previsto o reposicionamento dos servidores dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025. Também haverá uma valorização do vencimento básico na remuneração e aumento da Gratificação de Qualificação (GQ).
Para os cargos de nível intermediário da mesma carreira, a tabela remuneratória também será ampliada, passando de 15 para 20 padrões. Da mesma forma, está previsto o reposicionamento dos servidores dois padrões acima, a partir de 2025, e valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).
Além dessas mudanças salariais, ainda está acordada a criação de um grupo de trabalho para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, e a possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que representará o fim da greve que havia sido iniciada no mês passado. No entanto, a entidade destacou que o acordo não reflete a vontade dos servidores, que se dizem decepcionados com o tratamento recebido ao longo das negociações.
Apesar do acordo, os servidores pretendem continuar mobilizados e planejam um calendário de ações para os próximos dias. A compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve ainda estão em negociação, com a possibilidade de devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.
Por fim, a Ascema Nacional convocará o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores, que se mantêm atentos e comprometidos com a causa ambiental e com seus direitos enquanto servidores públicos federais.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC
