O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deu um importante passo na proteção da Amazônia ao entrar com a primeira ação por danos climáticos contra a região. A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação localizada na Amazônia.
Segundo a AGU e o ICMBio, a criação ilegal de gado na floresta resultou em danos significativos ao meio ambiente, incluindo desmatamento, queimadas ilegais, uso de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. Diante desses impactos, os órgãos solicitaram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.
Durante as fiscalizações realizadas, foram encontradas cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo ICMBio, demonstrando a seriedade das ações de fiscalização ambiental.
Na cerimônia de anúncio da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou o compromisso do governo federal em punir rigorosamente os crimes ambientais. Ele destacou a política de “tolerância zero” adotada pelo governo contra infratores ambientais, especialmente em áreas de conservação e preservação.
O cálculo do prejuízo causado foi baseado no custo social da emissão de gases estufa na área afetada. Estima-se que tenham sido emitidas 1.139.075 toneladas de carbono nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.
Essa iniciativa representa um marco na proteção da Amazônia e na responsabilização daqueles que causam danos irreparáveis ao meio ambiente. O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a preservação da maior floresta tropical do mundo e com a busca pela sustentabilidade ambiental.
Com informações da EBC
Fotos: © Leonardo Milano/ICMBio / EBC
