A reforma tributária que está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado gerou um impasse entre o governo e o setor imobiliário. O projeto de lei complementar em questão pode sofrer uma nova alteração, o que poderia resultar em um retorno do texto à Câmara.

Uma das principais polêmicas em torno do projeto diz respeito ao novo sistema de tributação sobre a venda de imóveis por empresas. De acordo com o texto, as vendas de imóveis novos realizadas por empresas terão uma alíquota reduzida em 40%, equivalente a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Enquanto isso, as vendas de imóveis por pessoas físicas permanecerão não tributadas, permanecendo no mesmo formato atual.

No entanto, o setor imobiliário critica essas mudanças. Alega-se que a carga tributária média sobre o setor está entre 6,4% e 8%. Entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) defendem um aumento no redutor da alíquota padrão para 60%, o que reduziria o IVA para 11,98% e teria um impacto neutro sobre o setor.

De acordo com as projeções apresentadas, o novo sistema tributário poderá resultar em um aumento significativo na carga tributária para diferentes faixas de valores de imóveis. Setores como loteamentos, custos de intermediação e administração de imóveis seriam afetados, com previsões de aumento que vão de 30% a mais de 100% em alguns casos.

Apesar das divergências, a equipe econômica argumenta que o novo sistema tributário permite o abatimento dos tributos já incidentes sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Além disso, ressalta-se que a tributação progressiva visa beneficiar a população de baixa renda, oferecendo reduções para os mais pobres e aumentando para os mais ricos.

No entanto, a pressão do setor imobiliário e a possibilidade de novas alterações no projeto podem resultar no adiamento da regulamentação da reforma tributária. A ampliação de setores com tratamento especial pode gerar um efeito cascata, levando a um aumento na alíquota padrão do IVA. O debate sobre a reforma tributária está longe de se encerrar e deve continuar gerando discussões e propostas de ajustes nos próximos meses.

Com informações da EBC
Fotos: © Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil / EBC