O governo do estado de São Paulo planeja arrecadar uma quantia considerável de dinheiro nos próximos 15 anos por meio da privatização do serviço de loterias estadual. Com a concessão à iniciativa privada, estima-se que sejam obtidos cerca de R$ 3,4 bilhões, que serão direcionados para investimentos na área da saúde.

O leilão internacional para privatização do serviço está agendado para o dia 13 de setembro, enquanto as propostas serão recebidas no dia 9 de setembro, na sede da B3, em São Paulo. O vencedor do leilão terá a oportunidade de explorar serviços lotéricos em várias modalidades, como específica, esportiva, numérica e até mesmo instantânea, como no caso das raspadinhas, em diversos pontos físicos e virtuais.

Serão necessários mais de 11 mil pontos de vendas de apostas em todo o estado de São Paulo, podendo ser instalados em estabelecimentos já existentes ou em locais dedicados exclusivamente a esses serviços. A instalação desses pontos deverá obedecer a uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino fundamental, conforme regras estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que será responsável por fiscalizar a concessão e os serviços oferecidos.

Este modelo estadual de loterias foi aprovado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União não poderia manter o monopólio do serviço. A implementação desse sistema em São Paulo foi aprovada em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp), visando gerar novas fontes de financiamento para equipamentos públicos nas áreas da saúde e educação.

Portanto, a privatização das loterias estaduais em São Paulo representa uma oportunidade não só de arrecadação de recursos significativos, mas também de ampliação do acesso a serviços lotéricos em diferentes modalidades, contribuindo para o desenvolvimento dessas áreas no estado.

Com informações da EBC
Fotos: © Tânia Rêgo/Agência Brasil / EBC