O Ministério da Igualdade Racial anunciou a implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos em um evento realizado na última sexta-feira (2). Esse documento, estabelecido através de um decreto presidencial, é considerado um marco na história do Brasil por ser a primeira política voltada diretamente para os povos ciganos do país.

O plano tem como principal objetivo promover ações interdisciplinares para assegurar os direitos dos povos ciganos. Ele foi elaborado com base em dez objetivos, abrangendo áreas como a luta contra o anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade própria desses povos, o direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho e renda, além da valorização da cultura cigana.

Uma abordagem participativa e colaborativa foi adotada para a formulação dessa política nacional, envolvendo não só órgãos governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especializados no tema. Essa integração foi realizada por meio das ações da Caravana Brasil Cigano.

Os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, que serão implementados através de ações previstas até 2027, incluem o combate ao preconceito, à discriminação e ao discurso de ódio contra os povos ciganos, bem como o reconhecimento da dinâmica de itinerância de suas rotas territoriais. Além disso, o plano visa garantir o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, ampliar o acesso à educação, saúde e documentação civil básica, promover a segurança alimentar e nutricional, ampliar o acesso ao mercado de trabalho e seguridade social, valorizar a cultura cigana e promover o debate sobre a história e cultura desse povo no país em conjunto com o sistema de ensino.

Com informações da EBC
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