O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou no dia 30 de julho de 2024 o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em uma iniciativa que visa proteger as vítimas e punir os criminosos nos próximos quatro anos. Com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), o plano tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, bem como promover a prevenção do crime, a proteção das vítimas e a punição dos criminosos.
Para que o plano seja colocado em prática, é necessário que seja oficializado por meio de um decreto presidencial, reforçando e concretizando os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde 2006. O plano conta com cinco objetivos principais, que incluem ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos e entidades envolvidas, estimular a coordenação e cooperação entre eles em âmbito nacional, regional e internacional, prevenir o crime de tráfico de pessoas, promover a proteção e assistência às vítimas, além de fortalecer a repressão a esse tipo de crime e a responsabilização dos autores.
Durante a cerimônia de abertura do seminário “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância do plano como um avanço significativo, baseado em experiências anteriores e em um trabalho coletivo que envolve agentes do Estado e representantes da sociedade civil. Lewandowski ressaltou a preocupação com o trabalho escravo, que está associado ao tráfico de pessoas e a outros fenômenos como a migração forçada devido a catástrofes climáticas, guerras regionais e recessões econômicas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também presente no evento relacionado ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, pediu a cooperação da imprensa e o envolvimento de toda a sociedade brasileira na luta contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Marinho enfatizou a importância do engajamento da sociedade nessa questão, citando exemplos como o trabalho análogo à escravidão em âmbito doméstico, e a necessidade de sensibilização para que a sociedade esteja envolvida no combate a essas questões.
Com informações da EBC
Fotos: © Everton Ubal/Ministério Justiça / EBC
