Nos últimos anos, a prática da pejotização tem sido objeto de discussão no Brasil. Esse termo refere-se à contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, ou seja, como pessoas jurídicas, em vez de empregados formais com carteira assinada. Tal prática tem gerado impactos negativos, segundo o governo, principalmente no que diz respeito à arrecadação de impostos.
De acordo com dados apresentados pelo governo, a pejotização tem sido utilizada por empresas e profissionais autônomos como forma de reduzir custos trabalhistas, impostos e encargos sociais. Essa prática acaba prejudicando a Previdência Social, pois os trabalhadores contratados dessa forma deixam de contribuir para o sistema previdenciário, o que impacta diretamente na arrecadação.
Além disso, a pejotização também tem repercussões negativas na qualidade do emprego e no cumprimento de direitos trabalhistas. Muitos trabalhadores contratados como pessoa jurídica acabam desprotegidos de benefícios garantidos pela CLT, como férias, décimo terceiro salário, seguro-desemprego, entre outros. Isso cria uma situação de precarização do trabalho, em que os profissionais acabam em uma condição vulnerável e sem segurança em relação aos seus direitos.
Diante desse cenário, o governo tem se posicionado contra a pejotização e adotado medidas para combater essa prática. Entre as ações propostas estão a fiscalização mais rigorosa das relações de trabalho, a penalização de empresas que utilizam a pejotização de forma irregular e a conscientização dos trabalhadores sobre os seus direitos. O objetivo é garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas e que a arrecadação de impostos destinados à Previdência Social seja preservada.
Portanto, a pejotização tem sido apontada como um problema que afeta não apenas a arrecadação do governo, mas também a qualidade do emprego e o cumprimento dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, é fundamental que a sociedade, as empresas e os órgãos públicos atuem em conjunto para coibir essa prática e assegurar condições dignas de trabalho para todos os profissionais.
Com informações da EBC
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