A partir desta terça-feira (4), a população terá a oportunidade de acompanhar os gastos federais com a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul em tempo real. O Ministério do Planejamento e Orçamento lançou um painel interativo que permite verificar a execução dos créditos extraordinários no Orçamento Geral da União destinados ao enfrentamento da calamidade climática na região.
Esse painel está localizado na categoria “Calamidade Pública – RS”, dentro do Painel do Orçamento Federal. O acompanhamento não requer cadastro ou senha, sendo de acesso livre para todos os cidadãos interessados.
Até o momento, foram empenhados R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Do total empenhado, R$ 6,413 bilhões já foram liquidados, ou seja, o governo atestou a efetiva realização da compra ou serviço, dos quais R$ 6,411 bilhões já foram efetivamente gastos. Esses dados serão atualizados diariamente.
A criação desse identificador especial no Orçamento Geral da União para os gastos relacionados à calamidade no Rio Grande do Sul possibilitou o acompanhamento em tempo real dos recursos empregados. A população tem a possibilidade de filtrar os gastos por órgão federal e obter um detalhamento mais aprofundado das despesas, incluindo as funções, subfunções e fontes de recursos envolvidas. Além disso, é possível acompanhar a execução de restos a pagar, embora, nesse caso, os gastos sejam integralmente financiados com créditos extraordinários, sem a utilização de verbas de anos anteriores.
Um total de 18 órgãos orçamentários estão envolvidos nas ações de mitigação das inundações e reconstrução do Rio Grande do Sul. A principal ação, com aproximadamente R$ 5,2 bilhões, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a formação de estoques públicos. Essas despesas estão registradas na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por se tratarem de créditos extraordinários, destinados a situações de emergência ou imprevisibilidade, essas despesas não estão sujeitas ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Em menos de seis meses, essa é a quarta visualização acrescida no Painel do Orçamento Federal, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social dos recursos públicos.
Com informações da EBC
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