O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto importante nesta última sexta-feira, dia 21 de junho de 2024. O magistrado se posicionou a favor do reconhecimento de que escolas públicas e particulares têm a responsabilidade de combater discriminações de gênero e sexual.

O voto de Fachin foi dado em um julgamento virtual de uma ação que foi protocolada em 2014 e visava reforçar a obrigação das escolas em coibir práticas discriminatórias. A ação foi proposta pelo PSOL, que argumentava que o combate à discriminação estava previsto de forma genérica no Plano Nacional de Educação.

Concordando com o partido, o Ministro entendeu que era necessário explicitar e reforçar o reconhecimento dessa proteção. Segundo Fachin, restrições a direitos fundamentais desse tipo deveriam ser claramente definidas e justificadas. Dessa forma, as escolas, tanto públicas quanto privadas, devem impedir discriminações por gênero, orientação sexual, bullying, machismo e transfobia.

Além disso, na mesma sessão, Fachin também se posicionou a favor de manter sua decisão anterior que suspendeu um artigo de uma lei municipal de Blumenau (SC) que proibia o uso de expressões relacionadas à identidade de gênero nas escolas. Em 2019, o Ministro havia considerado esse trecho inconstitucional por impedir o debate saudável sobre diferentes formas de expressão de gênero e sexualidade.

Em seu voto, Fachin defendeu o respeito à pluralidade e a convivência respeitosa com as diferenças como elementos essenciais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O julgamento virtual desses casos terá continuidade até o dia 28 de junho, mas as posições já apresentadas pelo Ministro Fachin sinalizam para uma maior proteção e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Com informações da EBC
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