Um novo projeto de lei que busca estabelecer diretrizes para a dosimetria das penas no sistema penal brasileiro gerou debates acalorados entre especialistas e autoridades. Vários críticos afirmam que a proposta, se aprovada, pode acabar favorecendo infratores comuns e comprometer a segurança pública.
A dosimetria da pena é um processo crucial no direito penal, que determina o tempo de prisão de um réu com base na gravidade do crime cometido e nas circunstâncias que o envolvem. Contudo, muitos especialistas alertam que as mudanças propostas podem criar brechas que levariam a uma redução excessiva nas penas, principalmente para crimes considerados menos graves.
De acordo com esses críticos, a nova abordagem poderia resultar em uma injusta “banalização” de delitos, pois permitiria que o sistema penal fosse mais leniente com uma gama de criminosos, incluindo aqueles envolvidos em delitos violentos ou em situações que colocam em risco a integridade da sociedade. Eles destacam a preocupação de que, ao priorizar a ressocialização em detrimento da punição, a nova legislação possa não tratar adequadamente a necessidade de efetiva proteção à população.
Além disso, estudiosos do direito criminal apontam que a falta de critérios rígidos na dosimetria poderia levar a uma disparidade nas sentenças, com condenados recebendo penas díspares por crimes similares, dependendo da interpretação do juiz. Isso ampliaria a sensação de impunidade e poderia desencadear um aumento na criminalidade, conforme infratores percebessem que as penalidades não seriam suficientemente rigorosas.
Nesse cenário, diversas autoridades e juristas vêm se posicionando contra a proposta, sugerindo que, antes de qualquer modificação legislativa, deveria haver uma análise aprofundada sobre os impactos que tais mudanças poderiam ter. A discussão sobre a dosimetria é, essencialmente, um reflexo das tensões existentes entre a busca por justiça e a necessidade de manutenção da ordem pública, evidenciando a complexidade do sistema penal brasileiro e a urgência de se encontrar um equilíbrio entre punição e ressocialização.
Com informações da EBC
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