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Especialistas alertam para impacto de possíveis cortes na Previdência.

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Especialistas alertam para o impacto que possíveis cortes na Previdência podem causar na economia e no consumo dos municípios brasileiros. Com a diminuição dos gastos públicos em destaque nas discussões políticas e econômicas atuais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou a necessidade de cortes de despesas obrigatórias para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, sem especificar as áreas que serão afetadas.

Com as medidas de contingenciamento e bloqueio a serem divulgadas no dia 22 de julho, a Previdência Social é uma das áreas mais suscetíveis a sofrer cortes. No entanto, a proposta de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo tem sido criticada por especialistas. Álvaro Sólon de França, advogado e contador com experiência no Ministério da Previdência, argumenta que essa medida seria um ajuste fiscal que impactaria negativamente a classe mais pobre, aumentando a pobreza e a desigualdade social no país.

França enfatiza que os benefícios previdenciários e assistenciais são fundamentalmente destinados ao consumo e circulação do dinheiro, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Com a maioria dos benefícios equivalentes a um salário mínimo, a desvinculação dessa referência poderia gerar um efeito recessivo e prejudicar a arrecadação de tributos sobre o consumo, causando desequilíbrios fiscais.

Além disso, a diminuição dos benefícios poderia impactar diretamente a economia de 4.101 municípios brasileiros, nos quais os recursos da Previdência Social representam uma parte significativa da receita e movimentam o mercado local. Economistas ligados à Universidade Federal de Minas Gerais também alertam para os possíveis efeitos sociais do corte de benefícios, destacando a importância de manter um equilíbrio que não prejudique as famílias de menor renda.

No cenário político atual, a discussão sobre a reforma da Previdência e a necessidade de conter o déficit previdenciário ganham destaque. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 prevê um déficit significativo na Previdência Social, evidenciando a urgência de medidas eficazes para restaurar o equilíbrio fiscal do país. Nesse sentido, a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo surge como uma das propostas para conter os gastos e melhorar a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC

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