A equipe econômica do governo oficializou, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Essa medida foi tomada em cumprimento ao novo arcabouço fiscal estabelecido no ano anterior. De acordo com as novas regras, os gastos do governo só podem crescer até 70% do crescimento das receitas, em valores acima da inflação do ano anterior. Além disso, o marco fiscal também determina uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado o anúncio do congelamento na semana passada, em meio a um cenário de alta do dólar. Dos R$ 15 bilhões a serem congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam cortes temporários de gastos, sendo que o primeiro ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação e o segundo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
O arcabouço fiscal estabelece um teto de gastos de até R$ 2,105 trilhões para este ano. No entanto, as despesas primárias estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões, devido ao aumento dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência social. Para evitar o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões. Além disso, devido à queda na receita líquida e ao aumento das despesas totais, o governo precisou contingenciar R$ 3,8 bilhões para alcançar o déficit primário de R$ 28,8 bilhões.
A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada no próximo dia 30, quando um decreto presidencial com os limites de gastos por pasta for publicado. É importante ressaltar que o detalhamento do congelamento deve ser publicado até oito dias após o envio do relatório ao Congresso Nacional.
Em resumo, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento é uma medida necessária para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário estabelecida pelo governo. Essa ação demonstra o compromisso com a responsabilidade fiscal e a busca pela estabilidade econômica do país.
Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC
