A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tomou uma medida para investigar a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em telefones celulares vendidos por oito fabricantes diferentes. Empresas como Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil foram notificadas pela Senacon e agora têm um prazo de dez dias para prestarem esclarecimentos sobre essa questão.
As fabricantes foram solicitadas a informar se estão vendendo novos aparelhos com aplicativos de apostas já instalados e, em caso afirmativo, quais são os jogos que estão inclusos. Além disso, a Senacon deseja saber se existe algum tipo de contrato ou acordo comercial entre essas empresas e empresas de jogos de azar, e quais são as condições e termos desses acordos. Também é importante para a secretaria entender se os consumidores estão sendo devidamente informados sobre seus direitos, os termos de uso dos aplicativos e os possíveis riscos associados às apostas, como vício e endividamento. Outra preocupação é se as empresas estão adotando medidas para impedir que crianças, adolescentes, idosos e pessoas com dependência de jogos tenham acesso a esses aplicativos.
A Senacon destaca que a instalação de aplicativos de apostas sem o consentimento explícito do consumidor é considerada uma prática abusiva, violando os direitos e garantias previstos em lei. Por isso, além de responderem às perguntas da secretaria, as empresas também devem apresentar eventuais contratos que tenham com empresas de apostas. Vale ressaltar que o descumprimento dessas solicitações pode resultar em multas ou em processos administrativos contra as fabricantes.
Neste sentido, a atitude da Senacon demonstra seu compromisso em zelar pelos interesses e pela proteção dos consumidores, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que sejam evitadas práticas abusivas no mercado de celulares. A transparência e a responsabilidade das empresas fabricantes são essenciais para assegurar um ambiente de consumo saudável e seguro para todos os usuários de telefones celulares no Brasil. Espera-se que, com essas investigações e respostas fornecidas pelas companhias, seja possível coibir possíveis irregularidades e proteger os consumidores de potenciais prejuízos decorrentes da instalação desses aplicativos.
Com informações da EBC
Fotos: © Tânia Rêgo/Agência Brasil / EBC
