Um deputado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os réus do processo do 81º Distrito Policial de São Paulo tenham o direito de receber assistência religiosa durante o período de confinamento. A medida foi solicitada através de um mandado de segurança, com o objetivo de garantir que os detentos tenham acesso ao exercício de sua liberdade religiosa, assegurado pela Constituição Federal.

De acordo com o deputado, a assistência religiosa é um direito fundamental dos indivíduos e não pode ser restringida, mesmo em situações de prisão. Ele argumenta que a intervenção do Estado na liberdade de crença e culto só pode ocorrer em casos extremos e de maneira justificada, o que não seria o caso dos réus do 81º DP.

O pedido feito ao STF destaca a importância da assistência religiosa para o bem-estar emocional e espiritual dos detentos, especialmente em um momento de crise como o atual. Além disso, ressalta que a garantia da liberdade religiosa está ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O processo em questão envolve diversos réus e é de grande relevância para a sociedade. Diante disso, o deputado argumenta que é fundamental garantir que os envolvidos no caso tenham o direito de manifestar sua religiosidade, ainda que estejam sob custódia.

Cabe ao STF analisar o pedido e decidir se os réus do 81º DP terão direito à assistência religiosa durante o período de confinamento. A decisão do Supremo pode estabelecer um importante precedente em relação ao exercício da liberdade religiosa no sistema prisional brasileiro.

Com informações da EBC
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