O deputado federal Glauber Braga decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o processo de cassação de seu mandato. A decisão foi tomada após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa aprovar, por unanimidade, a continuidade das investigações sobre a conduta do parlamentar.

O processo de cassação teve início depois que Glauber Braga se envolveu em uma polêmica durante uma sessão da Câmara dos Deputados. O deputado teria chamado o então presidente da Casa, Rodrigo Maia, de “ladrão” e “capacho da Globo”. As declarações de Glauber Braga provocaram um grande tumulto no plenário e repercutiram amplamente na imprensa.

Diante disso, o Conselho de Ética abriu um processo para investigar se as declarações do deputado configuram quebra de decoro parlamentar, o que poderia levar à cassação de seu mandato. Após analisar o caso, o conselho decidiu por unanimidade dar continuidade às investigações, o que levou Glauber Braga a recorrer à CCJ.

Na argumentação apresentada à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado alegou que suas declarações foram feitas no calor do momento, em um contexto de acirramento político e tensão na Casa. Ele afirmou que não teve a intenção de ofender ninguém e que suas palavras foram fruto de um momento de indignação diante de determinadas posturas de parlamentares.

Glauber Braga também ressaltou em seu recurso que a liberdade de expressão é um direito fundamental dos parlamentares e que, portanto, suas declarações não configuram quebra de decoro parlamentar passível de cassação de mandato. Ele pediu à CCJ que rejeite o processo de cassação e arquive o caso, garantindo assim seu direito de exercer o mandato popular para o qual foi eleito.

Com informações da EBC
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