A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, solicitou à Justiça a transferência do caso do assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense. De acordo com os advogados responsáveis pelo caso, o processo não deve ser conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde atualmente está sob análise.

Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão estão detidos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações sobre o assassinato de Marielle. Os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

A defesa argumenta que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar ainda não possuía foro privilegiado, sendo então vereador no Rio de Janeiro. Portanto, as acusações referem-se a um período anterior ao mandato de Brazão e devem ser apreciadas pela Justiça fluminense, conforme alegam os advogados.

No mesmo sentido, os advogados solicitaram que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. A defesa argumenta que a participação de Dino nas investigações do assassinato enquanto ministro da Justiça contaminou sua esfera de avaliação sobre o caso, influenciando sua perspectiva sobre os denunciados.

Recentemente, Rivaldo prestou depoimento à Polícia Federal, negando qualquer vínculo com os irmãos Brazão. Ele também negou ter recebido qualquer solicitação para interferir nas investigações sobre a morte de Marielle. A defesa aguarda uma decisão sobre o encaminhamento do caso para a Justiça fluminense e o posicionamento do ministro Flávio Dino em relação à denúncia apresentada pela PGR.

Com informações da EBC
Fotos: © Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo / EBC