A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, por meio de um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13), a rejeição de duas ações que questionam a suspensão da rede social X no Brasil. A manifestação foi protocolada em resposta às ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, que buscam reverter a suspensão e contestam a aplicação de multas a quem utilizar aplicativos de VPN para acessar a rede social.

Segundo a AGU, a suspensão da rede social deve ser mantida até que sejam cumpridas as medidas legais estabelecidas pelo Supremo. O órgão argumenta que houve um desvio de finalidade por parte da X Brasil ao tentar evitar as determinações judiciais ao retirar um representante da sua sucursal brasileira, mas mantendo suas operações ativas no território nacional.

Além disso, a AGU ressalta que a suspensão da rede social não tem o objetivo de restringir a liberdade de expressão dos usuários. Ao contrário, a medida visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e da legislação vigente, por meio de medidas processuais coercitivas.

A suspensão da X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a empresa se recusar a cumprir uma ordem judicial para retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas. Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a aplicação de multas e a suspensão determinada pelo STF.

Diante desse cenário, a AGU sustenta a legalidade da suspensão da rede social e reforça a importância de garantir o cumprimento das medidas judiciais no país. A manutenção da suspensão da X e das multas para quem utilizar meios tecnológicos para burlar essa suspensão são fundamentais para a observância do ordenamento jurídico nacional e para coibir condutas que violem as leis em vigor.

Com informações da EBC
Fotos: © Wesley Mcallister/AscomAGU / EBC