O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização, nesta sexta-feira (16), para que a Defensoria Pública da União (DPU) atue no processo que determinou medidas de proteção aos territórios ocupados por indígenas isolados. Com essa decisão, a DPU poderá solicitar medidas cautelares, produção de provas, apresentar recursos e realizar sustentações orais durante o julgamento do caso.

Para Fachin, é fundamental que os defensores atuem na proteção dos direitos dos indígenas, considerando a extrema vulnerabilidade desses povos, em especial os isolados e de recente contato. Ele ressaltou a importância das medidas de impedimento ou mitigação do contato com a sociedade envolvente e de garantia dos territórios em que habitam para evitar o desaparecimento dessas comunidades.

As primeiras decisões do STF em relação à proteção dos indígenas isolados foram tomadas em 2022, após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Esses episódios levaram à necessidade de garantir a segurança e preservação dessas populações diante do risco iminente de contatos prejudiciais.

Outro caso emblemático que motivou a decisão de proteção dos indígenas foi o do “índio do buraco”, último membro de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. Esse indígena, que era monitorado há 26 anos pela Funai, corria o risco de desaparecer caso não fossem adotadas medidas efetivas de proteção de seu território e modo de vida.

Diante dessas situações e da necessidade de proteção dos direitos e da integridade dos indígenas isolados, a atuação da DPU nesse processo se mostra fundamental para assegurar a efetividade das medidas de proteção determinadas pelo STF. É um passo importante na garantia da preservação e respeito às culturas e territórios dessas comunidades tradicionais.

Com informações da EBC
Fotos: © Antonio Augusto/secom/TSE / EBC