Nesta quarta-feira, 25 de março, foi publicado um decreto provisório que estabelece uma restrição de R$ 12,84 bilhões do orçamento do governo federal até o mês de maio. A medida vem em meio ao controle de gastos públicos e à necessidade de cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano.

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil), tem como objetivo garantir a sustentabilidade das contas públicas diante do atual cenário econômico, impactado pela pandemia de Covid-19. A restrição orçamentária atinge diversos ministérios e órgãos do governo, que terão que se adequar às novas limitações para a execução de despesas.

De acordo com o texto do decreto, a restrição de R$ 12,84 bilhões abrange despesas discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser contingenciadas sem comprometer a execução de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias. O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal e evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os ministérios e órgãos afetados terão que revisar suas programações de despesas, priorizando aquelas consideradas essenciais para o funcionamento da máquina pública e para a prestação de serviços à população. Além disso, medidas de contingenciamento e racionalização de recursos deverão ser adotadas para garantir a eficiência na gestão dos gastos públicos.

A restrição orçamentária faz parte da estratégia do governo para controlar as despesas e garantir a sustentabilidade das contas públicas em meio à crise econômica provocada pela pandemia. Com a aproximação do final do ano, é fundamental manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas estabelecidas para evitar problemas mais graves no futuro.

Com informações da EBC
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