Na última quarta-feira, 24, durante um evento em Brasília sobre os impactos de projetos legislativos na infraestrutura, o ministro dos Transportes enfatizou a importância da continuidade dos mecanismos financeiros que regulam a tributação das debêntures incentivadas no setor de infraestrutura. Atualmente, está sendo analisada a Medida Provisória (MP) 1.303 no Congresso Nacional, que propõe mudanças significativas nos incentivos econômicos.
Entre 2018 e 2022, as emissões anuais de debêntures de infraestrutura alcançaram uma média de R$ 6 bilhões. Porém, com a implementação de uma nova legislação, esse montante saltou para R$ 9,2 bilhões em 2023, com projeções otimistas que indicam R$ 38,7 bilhões em 2024 e R$ 40,1 bilhões em 2025. Esse crescimento é considerável, refletindo a emissão de mais de 13 vezes o que foi registrado anteriormente em apenas dois anos.
O avanço nessa área é atribuído à colaboração entre os ministérios de Transportes e Fazenda, que têm trabalhado para modernizar diretrizes logísticas, criando um ambiente favorável para o aumento dos investimentos. A MP atualmente em pauta prevê o fim da isenção do Imposto de Renda para investidores pessoas físicas e uma elevação nas alíquotas para as empresas que adquirirem tais títulos voltados a projetos de infraestrutura. Essa mudança, segundo profissionais do setor, pode impactar negativamente os investimentos.
A organização MoveInfra prevê que, se a emissão de debêntures cair pela metade, o governo precisaria injetar cerca de R$ 67 bilhões anualmente, totalizando R$ 335 bilhões em cinco anos, para compensar a perda de recursos provenientes do setor privado. Os efeitos esperados incluem um aumento no custo de capital, menor participação nos leilões de concessão, elevação de tarifas e uma queda na criação de empregos e renda.
Durante sua fala, o ministro ressaltou que não se trata apenas de cifras, mas sim do impacto na vida das pessoas e na qualidade de vida da população. O objetivo é criar um ciclo de crescimento em que o capital privado financie obras essenciais, com o setor público regulando para garantir o benefício à sociedade.
Ele também se comprometeu a manter diálogo com o Congresso para assegurar a manutenção dos incentivos às debêntures e discutir possibilidades de financiamento em outros setores. As debêntures incentivadas, criadas em 2011, oferecem isenção de Imposto de Renda a investidores pessoas físicas. A modalidade foi ampliada em 2024 para incluir não apenas os indivíduos, mas também as empresas emissoras, que contam com deduções fiscais.
Esses instrumentos têm sido vitais para a viabilização de projetos de logística de longo prazo, complementando os esforços do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro concluiu o evento com uma declaração otimista, afirmando que alcançar R$ 50 bilhões em emissões poderá transformar o país e trazer benefícios relevantes para a população. O evento contou com a presença de autoridades e especialistas do setor de transportes, ressaltando a relevância da discussão em torno da infraestrutura nacional.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
