A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa recorreu de uma decisão que impediu o depoimento da advogada Deolane Bezerra, viúva do MC Kevin, em relação às circunstâncias da morte do funkeiro. A decisão de barrar o depoimento de Deolane foi tomada por um desembargador do Tribunal de Justiça.
O motivo alegado para a não realização do depoimento foi a proteção do direito ao silêncio da viúva, uma vez que ela é investigada no inquérito que apura a morte de MC Kevin. No entanto, a CPI argumentou que a decisão fere o princípio da ampla defesa e do contraditório, uma vez que Deolane é uma peça importante para esclarecer os fatos relacionados ao caso.
A defesa da advogada argumentou que ela responde apenas por fato relacionado à sua própria intimidade, não havendo, portanto, motivo para impedir seu depoimento na CPI. Além disso, alegou que a viúva não teve oportunidade de se manifestar sobre a decisão que a impediu de depor.
A decisão do desembargador ressaltou que a advogada não poderia ser obrigada a depor, mas a CPI recorreu da decisão destacando a importância do depoimento de Deolane para ajudar a esclarecer as circunstâncias que levaram à morte de MC Kevin.
Os parlamentares que integram a CPI ressaltaram que é fundamental ouvir todos os envolvidos no caso para que a investigação seja realizada de forma completa e transparente. A viúva, por sua vez, se colocou à disposição para colaborar com as autoridades e esclarecer qualquer dúvida sobre o ocorrido.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça analisar o recurso apresentado pela CPI e decidir se Deolane poderá ou não prestar depoimento sobre o caso. A expectativa é de que a decisão seja tomada o mais breve possível, a fim de dar continuidade às investigações em torno da morte de MC Kevin.
Com informações da EBC
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