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Corregedor Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato por falta de indícios

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou a decisão de arquivar nove processos que envolviam os ex-juízes da Lava Jato, Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Esses processos incluíam reclamações disciplinares e pedidos de providência, nos quais os juízes eram acusados de agir de forma abusiva e parcial durante a condução da operação.

Dentre as acusações feitas, estava a suspeita de que Appio teria violado o sigilo de uma decisão, mas o corregedor concluiu que não havia indícios suficientes para caracterizar a má conduta dos magistrados. Em uma das reclamações, parlamentares alegaram que Appio agiu de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por seus antecessores, porém, Salomão considerou que essas críticas foram feitas no contexto de suas atividades como professor, respeitando a liberdade de cátedra prevista pela Constituição.

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor também não encontrou indícios de que ela tenha cometido alguma falta funcional, apesar das reclamações feitas contra ela. No entanto, a juíza ainda é alvo de um processo administrativo disciplinar que investiga sua conduta em relação à destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal. Além disso, existem outras reclamações disciplinares contra ela em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portanto, o arquivamento desses processos evidencia a avaliação do corregedor de que não houve conduta inadequada por parte dos ex-juízes da Lava Jato. A decisão destaca a importância de garantir o respeito aos princípios éticos e legais que regem a atuação dos magistrados, bem como a necessidade de investigar de forma criteriosa eventuais denúncias de desvios de conduta no âmbito da Justiça.

Com informações da EBC
Fotos: © Tânia Rêgo/Agência Brasil / EBC

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