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Conselho Médico pede revisão da proibição de fenol em procedimentos estéticos e de saúde.

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um ofício solicitando à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. O CFM defende que a restrição imposta pela Anvisa é excessiva e impede os médicos de atenderem às necessidades da população de forma segura e eficaz.

Segundo o CFM, a restrição imposta pela Anvisa não leva em consideração o fato de que os problemas relacionados ao uso do fenol, como efeitos adversos e mortes, têm ocorrido principalmente em procedimentos estéticos realizados por profissionais não médicos. Um caso recente que evidencia essa situação foi a morte de um jovem de 27 anos em São Paulo após complicações em um peeling de fenol realizado por uma clínica estética sem profissionais habilitados para tal procedimento.

O Conselho Federal de Medicina ressalta que, embora a resolução da Anvisa tenha a intenção de regulamentar o uso do fenol para reduzir os riscos à população, ela acaba prejudicando os médicos, que são capacitados e habilitados para utilizar a substância de maneira segura. Durante uma reunião entre o CFM e a Anvisa, foram discutidas iniciativas para controlar a realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos, visando garantir a segurança e integridade física dos pacientes.

Além disso, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) ingressou com ações judiciais para que a Anvisa proíba a venda de substâncias à base de fenol para profissionais não médicos e permita que os médicos possam adquirir e utilizar o fenol em procedimentos da medicina. O Cremesp destaca a importância de garantir que apenas profissionais qualificados realizem tais procedimentos, evitando riscos à saúde da população.

Em contrapartida, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) apoia a regulação da comercialização e uso do fenol, ressaltando a importância de respeitar os limites de atuação dos profissionais autorizados e habilitados para trabalhar na área da saúde estética. O CFF destaca que os farmacêuticos, por sua formação, possuem o conhecimento necessário para manipular o fenol de forma segura e eficaz, orientando outros profissionais da saúde no seu uso adequado. A entidade também reforça a importância de uma regulamentação que evite que pessoas não qualificadas realizem procedimentos de alta complexidade sem a devida formação técnica.

Em suma, a discussão em torno do uso do fenol em procedimentos médicos e estéticos destaca a necessidade de regulamentação e controle para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade dos procedimentos realizados. A atuação conjunta dos conselhos profissionais e da Anvisa é fundamental para assegurar que apenas profissionais capacitados e qualificados possam realizar tais procedimentos, protegendo assim a saúde da população.

Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC

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