O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por maioria, arquivar a ação movida pelo PL contra a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A acusação era de que a parlamentar teria ofendido os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No entanto, após 14 votos a favor do arquivamento e quatro contrários, a ação foi considerada improcedente.

A discussão em questão ocorreu durante a análise de um projeto de lei que propunha inserir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na lista de organizações terroristas. Nesse contexto, Fernanda Melchionna defendeu sua posição argumentando que a situação exigia um debate qualificado e respeitoso, devido à importância das decisões relacionadas à segurança pública.

O relator do caso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), destacou em seu parecer que as declarações feitas pela deputada durante a reunião se enquadram no contexto político do debate parlamentar e não configuram ofensas que atinjam o decoro parlamentar. Diante disso, a maioria dos membros do Conselho de Ética concordou com o arquivamento da ação.

Após a decisão, o deputado Coronel Meira (PL-PE) exigiu um pedido de desculpas por ter se sentido ofendido pelas palavras de Fernanda Melchionna. No entanto, a deputada negou as acusações e não se retratou. Este é mais um caso de arquivamento de processo movido pelo PL, já que na semana anterior outra representação, desta vez contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), também foi arquivada pelo conselho.

Em meio a essas decisões, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados continua exercendo seu papel de avaliar e deliberar sobre casos envolvendo condutas de parlamentares no exercício de seus mandatos. Este é um importante órgão responsável por zelar pelo decoro e pela ética no ambiente legislativo, garantindo o bom funcionamento das instituições democráticas no Brasil.

Com informações da EBC
Fotos: © Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / EBC