A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão das decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino que interromperam o pagamento das emendas impositivas ao Orçamento da União. Segundo o Congresso, essas decisões estão causando prejuízos à economia do país.

No documento apresentado ao STF, o Congresso argumenta que as ações tomadas por Flávio Dino não seguiram os trâmites necessários e estão impactando negativamente a execução de políticas e obras públicas que são fundamentais para a população, bem como para as gestões em âmbito estadual e municipal. Além disso, questionam a legalidade e constitucionalidade dessas decisões que foram tomadas de forma individual e sem a devida consideração do contexto urgente que justificasse uma análise colegiada.

O ministro Flávio Dino defende a suspensão da execução das emendas impositivas com o argumento de que é necessário criar mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos para evitar prejuízos aos cofres públicos. No entanto, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, juntamente com os partidos políticos, alegam que essa suspensão traz danos irreparáveis à economia, à saúde, à segurança e à ordem jurídica, além de violar a separação dos poderes.

A decisão individual de Flávio Dino será avaliada em uma sessão plenária virtual do STF, na qual os ministros inserirão seus votos de forma eletrônica. A análise do caso será encerrada até sexta-feira. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal possa tomar uma decisão que seja justa e equilibrada, levando em consideração os interesses e a estabilidade da ordem constitucional do país.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC