O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será divulgada na próxima sexta-feira, dia 31. Em declaração feita nesta noite, o ministro informou que o governo irá editar um ato para aumentar a arrecadação, e que essa medida não dependerá da aprovação do Congresso.

Esta ação é uma resposta ao acordo que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até o ano de 2027. Para estender esse benefício, foram acordadas medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal. Haddad não entrou em detalhes sobre quais serão as medidas adotadas, mas algumas possibilidades incluem o reajuste da alíquota de impostos regulatórios, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em relação à taxação de 25% das compras de até US$ 50 em sites internacionais, proposta recentemente pelo deputado Átila Lira, Haddad afirmou que as negociações ainda estão em andamento e que a decisão final cabe ao Congresso. O ministro defende a garantia de isonomia na competição entre comerciantes brasileiros e estrangeiros, ressaltando que essa é uma questão de Estado e não apenas de governo.

Haddad também destacou a necessidade de corrigir distorções criadas pela gestão anterior, que, segundo o ministro, “legalizou o contrabando” e proferiu uma política que prejudicou a competitividade do comércio nacional. Além disso, o ministro informou que viajará a São Paulo e depois a Roma, onde participará de um seminário e buscará apoio do Papa Francisco para a proposta de taxação de super-ricos apresentada pelo Brasil no G20.

Com informações da EBC
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