A partir de agora, motoristas com um histórico de direção exemplar poderão ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática, sem a necessidade de exames presenciais, deslocamentos ao Departamento de Trânsito (Detran) ou pagamentos de taxas adicionais. Essa mudança é resultado da implementação de uma nova medida que visa modernizar o processo de habilitação em todo o país e incentivar a condução responsável.
O novo modelo tem como foco o reconhecimento de condutores que não cometem infrações, proporcionando um sistema mais ágil e desburocratizado. Com essa iniciativa, o governo busca promover um ambiente em que a segurança no trânsito e o comportamento exemplar sejam valorizados.
A renovação automática será aplicável a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Estes são condutores que não possuem infrações documentadas nos últimos 12 meses e terão suas CNHs atualizadas no sistema quando o documento vencer, sem a necessidade de novos pagamentos ou exames. Para isso, o cidadão poderá autorizar sua inscrição no RNPC através do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entretanto, existem algumas restrições para o recebimento do benefício. Condutores com 70 anos ou mais não poderão ser beneficiados, e motoristas a partir de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma única vez. Além disso, aqueles cujas CNHs foram temporariamente reduzidas por recomendações médicas, devido a doenças progressivas ou outras condições de saúde, também não estão inclusos.
Outra importante mudança refere-se à fixação nacional dos preços dos exames médicos e psicológicos necessários para a obtenção ou renovação da CNH. A expectativa é que os custos desses exames sejam reduzidos em até 40%. Cada Detran anteriormente definia os valores, que podiam ultrapassar R$400 em alguns estados. Agora, esses exames poderão ser realizados por profissionais da saúde autorizados pela Senatran, aumentando a padronização.
Adicionalmente, a impressão do documento físico da CNH se tornará opcional. Os motoristas terão a liberdade de optar por utilizar somente a versão digital, solicitar a impressão do documento físico ou ter ambas as opções. Essa modificação visa eliminar o custo de impressão, que pode variar significativamente entre os estados.
Os prazos de validade da CNH permanecem os mesmos: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos e 3 anos para motoristas a partir dos 70 anos. Vale ressaltar que recomendações médicas podem sugerir a redução desses prazos quando necessário, assegurando reavaliações regulares.
Essas mudanças visam não apenas a eficiência na renovação da CNH, mas também a inclusão e a democratização do acesso à habilitação. A recent evolução na legislação é parte de um esforço contínuo para garantir que o processo de obtenção da CNH seja mais simples e acessível para milhões de cidadãos, criando uma sociedade mais segura e ciente das suas responsabilidades no trânsito.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
