O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou as renegociações de crédito rural no Rio Grande do Sul, visando evitar que os produtores rurais que foram atingidos pelas enchentes entrem em situação de inadimplência. Essa decisão foi tomada em uma reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (13) e definiu novas datas para as instituições financeiras estenderem as parcelas de linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização.
A principal mudança foi o adiamento da data de vencimento das parcelas das operações de crédito rural, que passou de 16 de setembro para 15 de outubro. Isso se aplica tanto aos produtores que conseguiram descontos por meio do Decreto 12.138, editado em agosto, quanto aos que não se enquadram e precisam comprovar uma perda de renda mínima de 30% devido à tragédia climática.
Para os créditos com recursos controlados, provenientes de bancos oficiais ou concedidos com dinheiro específico para o setor rural, o prazo foi prorrogado de 15 de outubro para 30 de outubro. No entanto, essa prorrogação só vale para os mutuários que formalizaram o pedido de desconto com base no decreto.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa prorrogação de prazos tem o objetivo de dar mais tempo e tranquilidade aos produtores rurais afetados para solicitarem os descontos previstos no decreto de agosto. A renegociação beneficia aqueles que contrataram operações de crédito até 15 de abril, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro. Com essa nova regra, as parcelas que vencem até o final do ano só precisarão começar a ser pagas em 15 de outubro ou 30 de outubro, dependendo da situação de cada mutuário.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto também pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Essa medida visa dar suporte aos produtores rurais do Rio Grande do Sul diante das adversidades enfrentadas com as enchentes, evitando que entrem em inadimplência e tenham mais condições de restabelecerem suas atividades.
Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC
