O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que disciplina o uso de imóveis como garantia em operações de crédito no Brasil. A medida visa trazer mais segurança jurídica e reduzir os custos das transações, além de incentivar a concessão de crédito no país.

A resolução define os critérios para a aceitação de imóveis como garantia em operações de crédito, estabelecendo a necessidade de registro da operação em cartório de registro de imóveis e a contratação de seguro para cobrir possíveis danos ao bem.

Além disso, a resolução também estabelece que o valor do imóvel dado como garantia não poderá ultrapassar o valor da dívida. Isso visa proteger o devedor de possíveis perdas caso haja a execução da garantia.

Com a nova regulamentação, espera-se que haja um aumento na oferta de crédito por parte das instituições financeiras, uma vez que o uso de imóveis como garantia passará a ser mais seguro e transparente. Isso deve beneficiar tanto quem precisa de crédito, quanto as próprias instituições que poderão ampliar sua carteira de clientes.

Além disso, a medida também deve contribuir para a redução dos juros cobrados nas operações de crédito, uma vez que o risco das transações será menor e, com isso, as instituições financeiras podem reduzir suas taxas de retorno.

Em um momento em que o acesso ao crédito é essencial para a retomada do crescimento econômico, a regulamentação do uso de imóveis como garantia em operações de crédito surge como uma medida importante para estimular o mercado e impulsionar a economia do país. Espera-se que, com a implementação da resolução, mais brasileiros tenham acesso a linhas de financiamento mais acessíveis e com condições mais favoráveis.

Com informações da EBC
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