A partir de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão suas restrições diminuídas para operarem no mercado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitirem um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestarem a intermediários, em vez de apenas emprestarem ao tomador final.
Essas mudanças trazem benefícios significativos para pequenas e médias empresas, facilitando o acesso ao crédito. Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas.
Uma das mudanças mais relevantes é a autorização para as SCD emitirem Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Esses certificados, lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), permitem que as fintechs mantenham as CCB em caixa, sem a necessidade de vendê-las para outras instituições. Isso facilita o acesso a programas de apoio às micro e pequenas empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.
Já em relação às SEP, o CMN autorizou que os recursos sejam emprestados a intermediários, ampliando o modelo de negócios dessas sociedades. Com essa possibilidade, as fintechs poderão emprestar dinheiro a fornecedores, beneficiando as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas.
Além das mudanças nas fintechs de crédito, o CMN aprovou o lançamento de uma moeda comemorativa dos 30 anos do real, com valor de R$ 1. O Banco Central informou que a moeda terá curso normal na economia e mais detalhes sobre o seu desenho serão divulgados em agosto.
Essas resoluções do CMN refletem uma preocupação em incentivar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas, e em comemorar marcos importantes na história econômica do país. A medida visa a redução de custos e a ampliação das possibilidades de empréstimo, beneficiando diversos setores da economia nacional. Essas mudanças são reflexo do compromisso do governo em fomentar o crescimento e o desenvolvimento econômico através de medidas que estimulem o mercado financeiro e promovam a inclusão financeira.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / EBC
