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Cigarro eletrônico e aborto em debate na Câmara dos Deputados neste semana.

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Na semana que se inicia, o Congresso Nacional se prepara para discutir temas polêmicos e importantes que estão em pauta. Dentre os assuntos em destaque estão a delação premiada, o aborto e os cigarros eletrônicos. Além disso, a possível entrada em pauta da anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) promete movimentar o cenário político.

Na Câmara dos Deputados, a urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio pode ser um dos pontos de maior debate. Esta medida, se aprovada, aumentaria a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos, quando cometido a partir da 22ª semana de gestação. Também seria proibido o aborto legal para gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal.

Outro tema relevante na pauta da Câmara é a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas. Este projeto, inserido de forma repentina na última sessão, pode gerar discussões acaloradas entre os parlamentares.

Por sua vez, no Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pretende votar o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulação desses produtos é feita pela Anvisa, que desde 2009 proíbe a comercialização, importação e propaganda dos mesmos. Além disso, a expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o projeto que regulamenta os jogos de azar e apostas em todo o país, autorizando o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permitindo apostas em corridas de cavalos.

Diante de todos esses temas controversos e relevantes, o Congresso Nacional se prepara para um intenso período de debates e decisões que impactarão diretamente a sociedade brasileira. As discussões prometem ser acaloradas e as decisões tomadas pelos congressistas serão cruciais para o futuro do país.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal JrAgência Brasil / EBC

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